Ata da reuniao do CDHMP , em 29 de julho de 2023
lista presença reunião 29 julho 2023
ATA Nº 07/2023 – CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E MEMÓRIA POPULAR DE FOZ DO IGUAÇU
Foz do Iguaçu, 29 de julho de 2023
O CDHMP-FI, reuniu-se em reunião, Aluízio Palmar, Dilce Britez, Édina Vergara, Gabriel Jeremias Varela, Giselle Mariene Oliveira, Hamilton Serighelli, José Luiz Pereira, Nildemar da Silva, Olírio dos Santos, Maria José de Souza El Saad, Padre Carlos Osvaldo Sosa, Raimundo Araújo Neto, Rosane dos Santos, Tamara Cardoso André, Tathiana Guimarães, Vânia Regina Haus, Christiano Fernandes, na sede do CDHMP-FI, na Alameda Batuíra, 146, Vila A, Foz do Iguaçu, no dia 29 de julho de 2023 às 9h, para tratar da seguinte pauta: 1) APROVAÇÃO DA ATA 06/2023: APROVADA. Ponto 10 foi retirado da pauta devido a Serighelli lembrar Lei que afirma que ONG não pode ter parceria com poder público enquanto houver dentre seus integrantes pessoas representante do poder público (Lei 13.204 de 2015). 2) NOTA PÚBLICA TRANSPORTE COLETIVO: Aluízio leu uma proposta de nota sobre o transporte coletivo e público de Foz, a ser distribuída à população, em formato de panfleto, junto à intervenção pública no TTU. Olírio concorda com a iniciativa. Nildemar lembra que precisaríamos fustigar a categoria dos sindicatos para se envolverem na mobilização pelo transporte coletivo, ou seja, há necessidade de chamar os sindicatos. José pergunta se existe conselho de usuário de transporte coletivo. Serighelli lembra que este modelo atual está falido. Apesar de a prefeitura e o usuário estarem colocando verba no sistema, há falta de 58 ônibus. O sistema está falido e é preciso denunciar. Lembrou que precisa de criar um fundo municipal capitalizado para o transporte público. Edna lembrou da necessidade de incluir na nota a questão da acessibilidade do transporte público a pessoas com deficiência. Lembra também que a pessoa que está no cadastro único deveria ser contemplada com transporte gratuito. Carlos falou que é preciso que haja mais respeito aos horários dos ônibus e os percursos precisam ser melhorados. O colegiado aprova a nota, acrescentando a universalização e acessibilidade a pessoas deficientes, abarcando a sugestão de Nildemar, de chamar os sindicatos a contribuir com os custos. A intervenção será no dia 18 de agosto às 17h. 3) TRÁFICO DE HUMANOS: Aluízio lembra que já houve um stand do CDHMP-FI sobre tráfico de humanos e exploração e turismo sexual, com panfleto já existente na sede, e um ofício solicitando informações sobre a questão ao núcleo de intervenção de tráfico de pessoas da polícia federal, a fim de conscientizar a população, principalmente sobre o tráfico de pessoas na ponte. Olírio pede para cobrar a fiscalização, pois a PF é omissa em relação a isso. Aluízio fica responsável por fazer o ofício. Nildemar lembra a importância de envolver as forças e órgãos de competência para fazer isso. Lembra da importância de travar debate sobre isso, envolvendo Ministério Público, Defensoria Pública e Secretarias, para haver ação orquestrada e conjunta. Edna lembra da necessidade de avisar a população sobre a problemática e da importância de fazer um cartaz lembrando quem são os órgãos responsáveis pela resolução do tráfico humano. Padre Carlos lembra da necessidade de fazer um trabalho nos bairros da cidade. No Porto Meira há preocupação com o retorno do tráfico na ponte. O problema não é do turismo somente, mas da população como um todo. Serighelli lembra que o maior problema hoje é a ponte da Argentina, pois é de lá que tem saído o tráfico, por isso a fila tão enorme quando se vai para a Argentina e concorda com o Nildemar sobre a necessidade de envolver a prefeitura. Do lado brasileiro não está havendo controle. Encaminhamento: ofício para o Ministério da Justiça, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e autoridades do município solicitando informações e providência sobre tráfico humano (responsável: Aluízio). 4) PARCERIA COM REDE DE DIREITOS HUMANOS DA FRONTEIRA SUL: Moção de agradecimento ao sindicato que tem ajudado o CDHMP-FI, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Paraná (SINDPREVS-PR). Aluízio propõe parceria com a Universidade Federal da Fronteira Sul, que tem vários campi nas fronteiras sul do Brasil (Laranjeiras, Realeza, etc.), e tem especialização em direitos humanos. Eles estão propondo uma parceria, começando com uma reunião conjunta. Olírio propõe uma reunião online. Carlos concorda e também acha importante ir até o campus e fazer alguma comunicação. Edna lembra da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, dos órgãos de direitos humanos e da sociedade civil organizada e diz ser importante mapear quem está fazendo defesa de direitos humanos. Afirma ter esperança no DHNET ( http://www.dhnet.org.br/), que é uma ótima iniciativa. Precisamos nos unir com várias iniciativas. Precisamos ter visibilidade por sermos uma rede. Serighelli diz que através do conselho estadual de direitos humanos fazemos parte de duas redes de direitos humanos, rede estadual e rede nacional de direitos humanos. Diz que a maior dificuldade é o entendimento sobre o que é direitos humanos, pois é enfrentamento contra o Estado e contra o poder econômico, como o curso feito no CDHMP-FI tem mostrado. Aluízio afirma a importância da questão digital. O site é muito bom. Afirma a importância de fazer o site da fronteira sul. Procurar contato com a Fronteira Sul para fazer o site. Carlos afirma que podemos convidar Cláudio Salvador na articulação com Argentina, pois ele é do movimento ecumênico. Também lembra de Raul Aramendy, que pode ser chamado para ajudar. Ou seja, trazer Argentina e Paraguai. Tathiana lembra da importância do trabalho em rede e se dispõe a fomentar a rede do CDHMP-FI, pois é importante ampliar espaço digital. Nildemar está de acordo com as sugestões e pede para dar um passo a frente, falando como camada mais vulnerável do Brasil em termos de direitos. Precisamos de projetos de extensão das universidades dentro das comunidades. As universidades precisam ir para o campo. Tamara se propõe a organizar um evento de direitos humanos a partir da Unioeste, para 2024. Nildemar lembra da dificuldade de fazer um diagnóstico da comunidade, no que as universidades poderiam ajudar. Serighelli lembra da necessidade de fazer laudos para conseguir defender os direitos. Tamara encaminha se responsabilizando por participar de grupo de trabalho para fazer laudos de populações em luta por direitos. Edna lembra que UNILA deveria se unir junto às universidades da fronteira sul para observação em direitos humanos. Lembra da importância de conversar com Ricardo Rodrigues Monteiro (UFPR) para criar um observatório das populações, começando por conversa online. Tathiana sugere a criação de um Comitê de assessoramento à elaboração de projetos alinhados às demandas da população e se dispõe a enviar projetos. Tamara afirma que tem todo dia conferido se há editais em aberto. Aluízio é responsável por organizar reunião online junto à Universidade Federal da Fronteira Sul. 5) REFORMA AGRÁRIA: POSSÍVEL DESPEJOS. Dilce e Nildemar informam sobre a situação do acampamento e despejos. Pedem ajuda do CDH. A bancada ruralista está governando. Não estão conseguindo chegar a acordos. Serighelli propõe que o CDHMP-FI se manifeste e que a gente vá conversar com os prefeitos para sensibilizá-los. Se o prefeito convencer os deputados, podemos conseguir que destravem o orçamento da reforma agrária para o ano que vem. Aluízio afirma que é preciso continuar transitando nos caminhos Jurídico, social e político para lidar com a questão, a fim de tentar ganhar tempo. Buscar, também, assessoria de imprensa. Os últimos pontos, Relatório visita às penitenciárias e situação dos moradores de rua em Foz, e representante do CDHMP-FI no Conselho de Segurança Alimentar, no Comitê Municipal LGBTQIAPN+ e no Comitê do Migrante, ficaram para próxima reunião, em data a ser definida. Ponto dez, audiência com o Secretário de Direitos Humanos para propor parcerias, foi retirado de pauta. Tamara informa que pelo andamento dos trabalhos, passaremos a fazer duas reuniões por mês, uma aberta ao público e outra apenas com colegiado. Nada mais havendo a constar, segue em anexo assinatura da ata.
Atenciosamente,
Tamara Cardoso André
Presidente do CDHMP-FI
