DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DE COMPROMISSOS SOCIAIS

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DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E
CUMPRIMENTO DE COMPROMISSOS SOCIAIS

Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu, inscrito no CNPJ sob nº 73.729.949/0001-09, por intermédio de seu representante legal, Sr.(a) Aluizio Ferreira Palmar, portador da Carteira de Identidade nº 672.320.-9, Órgão expedidor SSPPR e do C.P.F nº 426.235.459-87, DECLARA que conhece e cumpre, no que lhe é aplicável, as políticas e diretrizes vigentes na ITAIPU quanto aos seguintes compromissos sociais:

• de não empregar menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de não empregar menor de dezesseis anos em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal;
• de não se utilizar de operações identificadas como de risco significativo de ocorrência de trabalho forçado ou análogo ao escravo ou, ainda, relacionadas à exploração sexual;
• de respeito à equidade de gênero, cujas linhas gerais estão disponíveis no endereço www.itaipu.gov.br.

Ressalva: não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.

Foz do Iguaçu, 12 de abril de 2013.

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Aluízio Ferreira Palmar
Presidente