CDHMP PROTOCOLA NOTA DE REPÚDIO NA CÂMARA MUNICIPAL

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Omara Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu protocolou na Câmara Municipal, nota oficial de repúdio a iniciativa dos vereadores Celino Feltrin, Adenildo “Kako” Rodrigues, Elizeu Liberato e Rolison Jeferson Brayner de proporem o Projeto de Lei 71/2018 que pede a revogação da Lei n° 2.718, de 23 de dezembro de 2002.
A Lei n° 2.718 “dispõe sobre as penalidades à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências”. Trata de penalizar aqueles que cometem o crime de homofobia em espaço público, ocupado pelo Estado ou pelo comércio, como impedir o acesso às pessoas LGBT+ entre outros atos de discriminação.