Regimento Interno do CDHMP de Foz do Iguaçu específico para o período eleitoral
Regimento Interno do CDHMP de Foz do Iguaçu específico para o período
eleitoral
O presente Regimento Interno tem por objetivo regulamentar o funcionamento do
centro de Direitos Humanos e Memória Popular durante o período eleitoral.
1 – Quanto ao uso da Sede – O CDHMP é uma entidade plural e de caráter
classista, e então, tendo em vista essa sua característica histórica, sua sede
permanecerá aberta para as reuniões da entidade e dos Saraus. Também
continuaremos, durante o período eleitoral, cedendo a sede para as reuniões dos
movimentos sociais, partidos e entidades da sociedade civil organizada, sendo
vedado para fins eleitorais.
2 – Quanto ao uso do Estúdio, da Rádio e TV do CDHMP, ficará vedado o seu uso
para exposição de candidatos a cargos eletivos e seu material de propaganda,
durante o período eleitoral. Essa medida visa resguardar a pluralidade e manter a
histórica desvinculação da entidade com candidaturas.
3 – Fica vedado, durante o período eleitoral, o uso do logotipo e nome da
entidade com finalidade eleitoral.
4 – Essas medidas não são norteadas pela Lei Eleitoral, mas pela preservação do
caráter plural, que tem sido o sangue e a alma da entidade em seus 31 anos de
existência.
5 – Caberá ao Colegiado apresentar a todos candidatos de Foz do Iguaçu e
Região, que disputam eleição para deputado estadual e federal, uma Carta com
Propostas que abordem direitos humanos e memória popular.
6 – Este regimento entrará em vigor de 01 de julho a 01 de novembro.
