Ofício ao Prefeito de Matelândia sobre o Acampamento Chico Mendes

Oficio 006/2019

Exmo Senhor
Rineu Menoncin
Prefeito Municioal
Matelândia – Paraná

Prezado Senhor,

O Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu, entidade de caráter civil, com personalidade jurídica própria, fundado em 1990, inscrito no CNPJ/MF sob o número 73.729.949/0001-09 e reconhecido oficialmente como de utilidade pública pelo Decreto Municipal nº 4192, com sede na Alameda Batuíra, 146, Vila Residencial A, vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor sua preocupação com a situação da ocupação da fazenda Boito, nominada Acampamento Chico Mendes, pelas razões a seguir expostas.
Nosso temor e nossa apreensão se devem à possibilidade de uma ação de reintegração, cuja iminência se torna cada dia mais factível, em virtude da demora por parte do Poder Público, de oferecer uma solução que dê tranquilidade às famílias dos agricultores.
O Acampamento Chico Mendes, que por sinal vai completar 15 anos no dia 31 de julho próximo corrente, abriga 120 adultos e 70 crianças, sendo que destas, 45 estão matriculadas nas escolas públicas municipais e estaduais de Matelândia.
Todas as famílias já arcaram com os custos de medição dos lotes, que há tempos já foi realizado.
As moradias do acampamento, em sua maioria, são de madeira com assoalhos ou piso, e algumas de lona, contendo espaços coletivos, hortas, arvoredos, paiol, galinheiros e chiqueiros. Este é o único local que ás famílias tem hoje, como habitação e moradia fixa, para cuidar de seus filhos, extraindo da terra a sua sobrevivência, no mais absoluto regime de agricultura familiar.
Dados de produção dos últimos anos apontam que as agricultoras e agricultores acampados, tem produzido um número significativo de grãos, resultando em uma grande contribuição no abastecimento do mercado local, entregando produtos para cooperativas através de notas do produtor retiradas na Prefeitura do Município, contribuindo, assim, com a economia local.
Importante frisar, que, em sua maioria, as famílias realizam a produção diversificada cultivando arroz, variedades de feijão, batata doce, mandioca, amendoim e hortaliças, entre outros. A área de pasto é coletiva e nela são criados animais bovinos, suínos, aves.
As dificuldades enfrentadas pelas famílias são inúmeras, mas a persistência e a vontade de conquistar um pedaço de terra são ainda maiores. Os sonhos continuam vivos na mente e no coração dessas famílias, pois as mesmas não têm para onde ir e muito menos condições de pagar aluguel de um Imóvel para morar.
Diante do exposto, e à luz dos preceitos constitucionais vigentes (arts. 5º, XXII e XXIII; 170, II e III; 182, 2º; 184; 186; etc.), não sendo possível conceber um direito de propriedade que tenha vida em confronto com a Constituição Federal, ou que se desenvolva paralelamente a ela, o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu, roga a Vossa Excelência que, na qualidade de autoridade maior do Município e representante dos munícipes, CONTINUE promovendo os seus maiores e melhores esforços para o assentamento das famílias acampadas no Acampamento Chico Mendes, como medida de pacificação social e da mais lídima

JUSTIÇA!

De Foz do Iguaçu para Matelândia, 3 de maio de 2019.

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Aluízio Ferreira Palmar
Presidente
Centro de Direitos Humanos e Memória Popular