Defesa do SUS e de AIEX como representante do CDHMP no COMUS
O Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu, fundado em 1990, tem como uma das suas principais bandeiras a defesa e aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde, instituído em 1988, por ocasião da promulgação da Constituição do Brasil.
Desde a sua criação, sobretudo após a sua reorganização em 2010, o CDHMP tem reiteradamente defendido o acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde a todo cidadão brasileiro. A nossa posição é enfatizada em todos os espaços de debate, nas ruas, audiências, conferências, comunicados, imprensa, redes sociais, etc.
A nossa atuação a favor da saúde pública reflete, sobretudo, no Conselho Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, onde integramos o colegiado formado por 32 entidades eleitas democraticamente por centenas de delegados participantes da última conferência. O CDHMP, através do seu representante, José Elias Aiex Neto, demanda inúmeros debates visando melhorias na saúde pública de Foz.
Servidor público há mais de 20 anos na saúde do município, o médico psiquiatra é considerado uma das principais referências iguaçuenses em defesa do Sistema Único de Saúde. Aiex foi presidente da Sociedade Paranaense de Psiquiatria e da Associação Médica do Paraná, secretário Municipal de Saúde e secretário Municipal Antidrogas. Presidiu ainda o Conselho Municipal de Saúde, o Conselho Municipal Antidrogas e o próprio Centro de Direitos Humanos. É autor de três livros.
Ao longo da sua vida como servidor e militante da saúde, tem acumulado conhecimento e compreensão sobre o SUS, experiência empregada no fortalecimento do sistema coletivo de saúde. A presidência do COMUS, entretanto, através de um rito sumário, está privando o município de Foz do Iguaçu e a Plenária do Conselho de Saúde de compartilhar da história técnica e profissional do Dr. Aiex.
O CDHMP reitera denúncia de injustiça cometida contra José Elias Aiex Neto, que já acionou a Justiça pedindo revogação da medida arbitrária da presidência do COMUS, que cerceou o médico em seu direito a ampla defesa, preceito constitucional tomado ao cidadão apenas em regimes de exceção. O Centro de Direitos Humanos também redobrará os esforços para combater outras atitudes que estão ocorrendo no Conselho de Saúde, já denunciados publicamente por nosso representante.
Não vamos permitir que o Conselho Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, criado em 1990, por força de lei, desvie dos seus princípios de controle social: atuar como um órgão colegiado, permanente, paritário, de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador da política e das ações de Saúde Pública, nos âmbitos preventivo, sanitário e curativo.
A finalidade maior do COMUS é atuar na formulação e controle da execução da política municipal de saúde, inclusive nos aspectos financeiros, nas estratégias e na promoção do processo de controle social em toda a sua plenitude, no âmbito dos setores públicos e privado que venham a receber verba do SUS. E JAMAIS atuar para calar as vozes que historicamente lutam pela saúde pública de Foz do Iguaçu.
Centro de Direitos Humanos e Memória Popular
Foz do Iguaçu, 02 de dezembro de 2015
