1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos: Foz do Iguaçu e o CDHMP

Samuel J. Cassiano.
Acadêmico de História – Unila e Membro do CDHMP

Estamos vivendo um momento caro e delicado em matérias de Direitos Humanos, no qual observamos constantes violações partindo especialmente por grupos conservadores ligados ao poder político, econômico e religioso. É neste contexto que o tema dos Direitos Humanos está na pauta das discussões em Foz do Iguaçu devido à realização da 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos, que acontecerá no próximo dia 30/06, e terá como objetivos a Elaboração do Plano Municipal de Direitos Humanos, eleição de Delegados que participarão da Conferência Estadual e a formação do Conselho Municipal de Direitos Humanos.

Infelizmente, a nível nacional, assistimos uma grande corrente difamatória dos Direitos Humanos. Trata-se da difamação promovida pelas mídias tradicionais – particularmente os programas policiais – e em redes sociais. Em um país cuja comunicação é controlada pela Grande Mídia, sem um mínimo de democratização destes meios, a população torna-se refém e acaba “comprando” o discurso que vem destes programas televisivos. O resultado é a deturpação do sentido de Direitos Humanos para “Direito dos Manos”, ou ainda, dos vagabundos, dos bandidos, etc.

O professor Renato Janine Ribeiro, atual Ministro da Educação, em artigo de março de 2015, discorreu sobre uma extrema-direita que avança com “ódio cabal aos direitos humanos”. Guilherme Boulos, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto MTST explica que esse ódio é reflexo do fortalecimento das pautas da direita, assumidas descaradamente desde os protestos de junho de 2013 e recentemente com a “manifestação de 15 de março”. No atual contexto nacional, observamos ainda o aumento da força de políticos da “Bancada BBB – Boi, Bala e Bíblia” – em referência aos ruralistas, aos militares e aos religiosos fundamentalistas com imoral representação no Congresso Nacional.

O cenário é sombrio e requer uma luta contra a mídia, contra os setores reacionários da sociedade e contra o próprio Estado. A luta a que me refiro é a das ações individuais e coletivas de cidadãos comprometidos com o ideal da construção de uma sociedade mais justa, democrática e de respeito às diversidades.

Direitos Humanos PARA TODAS AS PESSOAS.

Entre tantas formas de explicar o que são os Direitos Humanos, utilizo uma frase da cartunista Laerte Coutinho: “Direitos Humanos se aplicam a qualquer pessoa só pelo fato dela ser humana”. Estes direitos incluem o direito à vida, à liberdade de expressão e comunicação, à educação, à cultura. Em suma, um conjunto de direitos que garantem e dão proteção às liberdades fundamentais e à dignidade humana, de forma universal. Os direitos humanos foram garantidos e protegidos internacionalmente a partir de 10 de novembro de 1948, com a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela Organização das Nações Unidas – ONU.

Sérgio Adorno identifica esta trajetória que culmina com a Declaração de 1948, ao longo dos séculos anteriores, em uma série de documentos históricos, como a Magna Carta inglesa de 1215 e a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. O fato da Declaração de 1948 ter sido adotada pelos Estados-membros da ONU não garantiu uma proteção efetiva. O Estado, em muitos casos foi omisso perante as violações de direitos humanos de seus cidadãos, quando não ele próprio foi agente violador destes direitos.

O Brasil carrega as marcas de séculos de uma colonização depredatória. As desigualdades estruturais são seculares e geração após geração, uma elite autoritária e egoísta continua ditando os rumos do país. De 1964 à 1985, vivemos um regime ditatorial. Militares interferiram mais uma vez na política e com o apoio desta elite individualista, esteve a frente do governo brasileiro durante 21 anos, período em que os direitos civis foram suprimidos. A Ditadura Militar censurou, perseguiu, exilou, prendeu, torturou e executou milhares de pessoas que lhe faziam oposição.

A década de 1980 inicia-se no Brasil com o fortalecimento dos movimentos populares e movimentos de defesa dos direitos humanos para reestabelecer a democracia no país. O fim do período ditatorial em 1985 é entendido por Adorno como o momento da “emergência dos direitos humanos no Brasil”. O reflexo desta emergência verifica-se na constituinte de 1988. O Brasil passava a institucionalizar a temática dos Direitos Humanos.

Neste contexto nacional, Foz do Iguaçu também participou desse movimento emergente dos direitos humanos. Em 20 de maio de 1990, no salão do Colégio São José, no centro da cidade, às quatorze horas, realizou-se uma reunião com o objetivo de criar uma Comissão de Direitos Humanos em Foz do Iguaçu. Era o início do Centro de Direitos Humanos de Foz do Iguaçu – C.D.H.-F.I. Passados 20 anos do CDH, o mesmo foi reestruturado entre os meses de março e junho de 2010, ocasião em que a sigla transformou-se em C.D.H.M.P., que quer dizer Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu.

Em maio deste ano, o Centro comemorou seus 25 anos de existência. As ações mais recentes do CDHMP voltam-se para os projetos desenvolvidos no Ponto de Cultura “Comunicação, Saberes e Arte pela Paz” que se propõe a criar “Espaços de Paz e Núcleos permanentes de Direitos Humanos para Jovens e nas comunidades do Porto Meira, por meio de oficinas de educomunicação e cineclube.”

Paralelamente o CDH está envolvido através de seus membros ativistas em diversos outros núcleos de ações, dentre os quais a Frente Contra a Redução da Maioridade Penal de Foz do Iguaçu, e na comissão organizadora da 1ª Pré-Conferência de Direitos Humanos (realizada no último dia 13/06 em sua sede) e 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos, a ser realizada em 30/06. Ações estas que correspondem as “lutas” de que inicialmente apontei, na qual todos nós buscamos construir uma sociedade mais solidária, fortalecer a democracia, promover e garantir os direitos humanos à TODAS AS PESSOAS

Foz do Iguaçu, 18 de junho de 2015.

1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos, link de inscrição: https://docs.google.com/forms/d/18F3anZZIvRJ9Z1LdNAwH8ud_nEf54BoAjoRwUDhuafs/viewform?c=0&w=1

1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas e DH de LGBT, link de inscrição: https://docs.google.com/forms/d/1uh3muljJOwDvYQiPjbmpcYJXt28sxNlhBfPp3iEc8I4/viewform?c=0&w=1

Referências.

ADORNO, Sérgio. ADORNO, Sérgio. “Direitos Humanos”. In: OLIVEN, Ruben George; RIDENTI, Marcelo & BRANDÃO, Gildo Marçal (orgs.). A Constituição de 1988 na Vida Brasileira. São Paulo: Aderaldo & Rothschild Editores/ANPOCS, 2008.

Extrema-direita avança com ódio aos direitos humanos, diz filósofo. Estadão, 14 março 2015. Disponível em: http://politica.estadao.com.br/blogs/roldao-arruda/extrema-direita-avanca-com-odio-aos-direitos-humanos-diz-filosofo/ Acesso: 14/06/2015.

‘O PT colhe o que deixou de plantar’, diz Guilherme Boulos. Disponível em: http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2015/06/o-pt-colhe-o-que-deixou-de-plantar-diz-guilherme-boulos-3846.html Acesso: 14/06/2015.

CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E MEMÓRIA POPULAR DE FOZ DO IGUAÇU. Arquivo. Ata de reunião realizada no dia 20 de maio de 1990. Livro 1, p.1.