Regimento Interno do Colegiado

COLEGIADO DO CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E MEMÓRIA POPULAR FOZ DO IGUAÇU

 CAPITULO I

DA FINALIDADE

 Este Regimento Interno tem por finalidade estabelecer diretrizes para o Colegiado do CDHMP/FI.

  1. I) DO COLEGIADO

1 – São efetivos do Colegiado, os membros que participarem de 4 (quatro) reuniões consecutivas, seja reunião presencial ou reuniao online.
2 – As reuniões presenciais e assembleias do Colegiado do CDHMP/FI serão realizadas, preferencialmente a partir das 09h00 e com encerramento às 11h30, no primeiro sábado de cada mês.
3 – As reuniões online serão realizadas preferencialmente, na terceira sexta-feira de cada mês, a partir das 18h00;
4 – A coordenação é de responsabilidade do Presidente ou do Secretário do Colegiado. Em caso de ausência de ambos, outro membro da Diretoria do CDHMP/FI coordenará a reunião/assembleia.
5 – Nas assembleias e reuniões, somente serão discutidos assuntos constantes na Ordem do Dia. Em caso de solicitação no inicio da reuniáo de novo Ponto de Pauta, o proponente deverá apresentar o motivo, cabendo ao pleno do Colegiado decidir se aceita ou não a inclusão de nova pauta. Em caso de aprovação, a proposta será incluída como ultimo ponto da Ordem-do-Dia.
6 – A reunião obedecerá a seguinte sequência:
a. O coordenador dá início, solicitando a leitura da Ata da reunião/assembleia anterior e a submete à aprovação.

  1. O coordenador faz leitura da Ordem do Dia e observa o tempo de discussão para cada assunto. Um membro do Colegiado fará o controle do tempo de fala e inscrição para o debate e ao Secretário do CDHMP cabe lavrar a Ata ou fazer a Memória da Reunião , que deve ser dada divulgação na sequência
    c. O coordenador solicita que se manifestem aqueles que tiverem informes a apresentar ao Colegiado
  2. d) O coordenador inicia a pauta.
    e) O coordenador encerra a reunião/assembleia.II) DAS PAUTAS
  3. Preferencialmente devem ser priorizados apenas 3 (três) pontos de pauta por reunião e mais um 2 (dois) informes.
    2. Os pontos de pauta serão divulgados 3 (tres) dias antes da reunião, tempo para os membros do Colegiado concordarem, discordarem, excluirem ou acrescentarem outro, ou outros pontos. Logo após, a Ordem-do-Dia será fechada, e qualquer alteração somente poderá ser feita em caso de urgência.
    4. As questões administrativas e pessoais serão tratadas nas reuniões da Diretoria e agendadas por esta.
    5. Cada Ponto de Pasta será apresentado e debatido em 20 minutos, podendo esse tempo ser prorrogado, se for esse o entendimento do Colegiado.
    6. As pautas que não forem debatidas no horário serão as primeiras da próxima reunião.
    III) DAS FALTAS
  4. As faltas dos membros do Colegiado às reuniões/assembleias, serão justificadas somente nas seguintes hipóteses:
    a. As justificativas devem ser apresentadas antes ou durante as reuniões, nunca após o encerramento, salvo quando se tratar de doença;
    b. A justificativa deverá ser escrita, enviada para o e-mail do CDHMP ou pelo grupo de WhattsApp do Colegiado e será lavrada em Ata;
    c. O número de faltas injustificadas não poderá ultrapassar a três faltas consecutivas.
  5. IV) DOS DEBATES
    1 – Os debates, nas reuniões deverão atender os preceitos a seguir dispostos:
  1. Todo participante só poderá usar da palavra após concessão da mesma pelo coordenador, na forma deste regimento;
    b. A palavra será concedida ao participante que se inscrever, seguindo ordem de inscrição, controlado o tempo pelo membro que será escolhido antes da reunião/assembleia;
  2. Para inscrição deve o participante se identificar;
  3. Cada assunto terá o tempo máximo de 20 (vinte) minutos, podendo ser dilatado o prazo pelo coordenador, caso se faça necessário, devido à complexidade e gravidade do assunto;
  4. Será concedido o tempo máximo de 03 (tres) minutos para a explanação e conclusão de cada assunto. O restante do tempo (17 minutos) será para o debate;
  5. É vedado ao participante que estiver no uso da palavra, tratar de assunto diverso, devendo ater-se rigorosamente ao Ponto de Pasta em discussão;
  6. Somente será permitido apartear, com aquiescência de quem estiver de posse da palavra;
  7. O coordenador da reunião tem o tempo de fala para dar andamento a reunião/assembleia e também poderá usar o tempo do regimento para debater e fazer informes;
  8. Após a discussão de cada assunto, e não havendo unanimidade de posicionamento, as propostas que surgirem deverão ser objeto de votação,
  9. Para aprovação, ou rejeição das propostas, serão necessários 50% (cinquenta) por cento mais um dos membros participantes com direito a voto.
  10. V) DAS ATRIBUIÇÕES
  11. São atribuições do Coordenador da Assembleia/Reunião:
  12. Cumprir e fazer cumprir o presente regimento;
  13. Cumprir as atribuições previstas no Estatuto;
  14. Convocar, presidir, abrir, encerrar, suspender e prorrogar as reuniões/assembleias;
  15. Determinar a leitura da Ata e das comunicações;
  16. Anunciar a Ordem do Dia e submeter à discussão e votação as matérias dela constante.