Ata da Assembleia Geral Ordinária do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu – 04 de agosto de 2018.

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Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às nove horas e trinta minutos, realizou-se na sede do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu, na Alameda Batuíba, 146 a Assembleia Geral Ordinária do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu, com a seguinte ordem do dia: 1º) Informes; 2º) Prisão de Kevin Herrera Ayala e Carlos Eduardo Bortolotto de Oliveira, quando faziam pichação e 3) Ocupação artística no CRAM, dia 17 de agosto. Iniciada a reunião, Carlos Eduardo Bortolotto relatou que estava com Kevin H. Ayala na região do Porto Belo quando policiais militares, que realizavam patrulhamento na região, os abordaram; que o policial agrediu Kevin com chutes e ameaçou contatar a empresa na qual Carlos trabalha para que o mesmo fosse demitido do emprego; que o policial exigiu a entrega dos documentos pessoais e os reteve até a chegada na 6ª SDP; que os documentos pessoais e a foto de ambos foram publicados em jornal local, expondo de forma ilegal os mesmos. Deliberação: O CDH encaminhará ofício à 6ª Subdivisão Policial solicitando informações sobre o caso, ficando Ian Vargas e Jaime Slogel responsáveis pela elaboração do documento. Na sequência, Aluízio Palmar informou que o CRAM convidou o CDH para participar de uma atividade a ser realizada no centro, passando a palavra para o estudante da UNILA, Henrique Roberto Figueiredo o qual relatou que no dia 17 de agosto (sexta-feira, a partir das 9 horas, haverá uma ocupação cultural no CRAM, com a realização de shows, roda de conversa, grafitagem, apresentação do filme “O Processo”, entre outras atividades, com o objetivo de dar maior visibilidade ao Centro e mudar a forma de recepcionar as mulheres no CRAM. Informou que a atividade contará com a participarão, entre outros, e de funcionários do CRAM, estudantes e professores da UNILA, mulheres atendidas pelo Centro, a Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Deliberação: ficou deliberado que o CDHMP contribuirá com a atividade da seguinte forma: a) Mônica e Jaime farão uma apresentação musical, intercalada com fala de Aluízio, que fará uma contextualização do tema dando um enfoque político e 3) Cláudio Siqueira ajudará na divulgação do evento e 4) presença dos membros da entidade que serão convidados a participarem do ato. Seguindo a reunião, Aluízio falou sobre a questão dos moradores de rua que ocupavam a marquise do Lembrasul e sugeriu a discussão do assunto na próxima reunião. Edio Schoroeder sugeriu o envio de pedido de informações aos órgãos competentes de dados sobre a situação dos moradores de rua, números, etc. Èdna sugeriu que se traga para a próxima reunião um levantamento da população de rua de nossa cidade e se dispôs a enviar aos membros do colegiado do CDHMP o relatório que elaborou sobre esse tema. Ian Vargas citou o movimento SP Invisível e sugeriu que se elaborem vídeos com esses moradores para dar maior visibilidade a essa questão. Cláudio também se manifestou sobre a questão, ficando deliberado a inclusão deste tema na pauta da próxima reunião ordinária da entidade. A seguir Mônica Sosa trouxe ao conhecimento dos presentes a situação de diversos alunos da UNILA que estão com dificuldade para continuarem os estudos em razão do cancelamento de suas bolsas de estudo. Segundo Mônica, os critérios para cancelar as bolsas são burocráticos, prevalecendo a questão do rendimento escolar, sem observar a questão da saúde mental dos estudantes. Citou o caso de Uy Damian Torko e falou que há alunos com anemia e desnutrição, em verdadeiro estado de abandono. Afirmou que o Estado (UNILA) tem responsabilidade com os estudantes e que os estudantes devem participar da elaboração da política referente à residência estudantil que deve ser tratada de forma mais transparência. Édna disse que, quando se trata de educação, na legislação brasileira a proteção à saúde não inclui a saúde mental. O estudante com problema de saúde mental não tem direito ao atendimento domiciliar e as bolsas estudantis são concedidas e mantidas unicamente com base no rendimento e na presença, sem levar em conta os problemas de saúde mental dos alunos. Pablo afirmou que é necessário repensar este tema e alertou sobre a inexistência de adequado acompanhamento psicológico dos alunos. .Édna sugeriu encaminhar documento aos candidatos à reitoria, questionando-os como irão gerir estas questões, especialmente como negociarão com o MEC acerca disso, considerando que a UNILA tem seu poder na diferença. Ficou deliberado que o CDHMP enviará documento aos candidatos à Reitoria da UNILA questionando-os sobre como irão gerir os direitos à diferença e negociar junto ao MEC sobre essa questão, bem como à UNILA questionando acerca dos critérios utilizados para a concessão e o cancelamento das bolsas, o número de bolsas canceladas e a inclusão do sofrimento psíquico como direito dentro da política nacional de inclusão. Não havendo nada mais a tratar, encerrou-se a reunião e eu, Beatriz Alves dos Santos Silva, secretária do CDHMP, lavrei a presente ata que vai assinada pelos presentes.